Termos de Uso da K-BEAT
Última atualização: 30/05/2026
Artigo 1º (Objetivo)
Estes Termos têm como objetivo estabelecer os direitos, obrigações e responsabilidades entre a KBEAT ENTERTAINMENT CO., LTD. (doravante denominada “Empresa”) e os usuários em relação ao uso dos serviços fornecidos por meio do website, aplicativo móvel e outras plataformas online operadas pela Empresa (doravante denominados “Serviço”), incluindo shows, fanmeetings, fansigns, eventos de videocall, conteúdos digitais, venda de produtos, memberships, comunidades e outros serviços relacionados.
Artigo 2º (Definições)
“Serviço” significa produtos, conteúdos, eventos, programas, plataformas e outros serviços relacionados, em formato online ou offline, fornecidos diretamente pela Empresa ou por meio de parcerias.
“Usuário” significa qualquer membro ou não membro que concorde com estes Termos e utilize o Serviço.
“Produto” significa ingressos, direitos de participação, memberships, produtos oficiais, conteúdos digitais e quaisquer outros bens ou serviços, tangíveis ou intangíveis, vendidos ou fornecidos pela Empresa por meio do Serviço.
“Evento” significa shows, fanmeetings, fansigns, videocalls, transmissões ao vivo, promoções, eventos online e outros programas operados pela Empresa.
“Conteúdo” significa vídeos, músicas, imagens, documentos, designs, textos e quaisquer outros materiais fornecidos pela Empresa ou por seus legítimos titulares de direitos.
Artigo 3º (Vigência e alteração dos Termos)
O Usuário será considerado como tendo concordado com estes Termos ao utilizar o Serviço, cadastrar-se como membro ou adquirir um Produto.
A Empresa poderá alterar estes Termos dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
Caso a Empresa altere estes Termos, informará previamente a data de vigência e o motivo da alteração por meio de aviso no
Serviço ou por outros meios eletrônicos.
Caso o Usuário continue utilizando o Serviço após a entrada em vigor dos Termos alterados, será considerado como tendo concordado com as alterações.
Artigo 4º (Prestação do Serviço)
A Empresa poderá fornecer os seguintes serviços:
a. Shows, fanmeetings, fansigns e outros eventos offline;
b. Videocalls, transmissões ao vivo e outros eventos online;
c. Serviços de fornecimento de conteúdos digitais;
d. Venda de ingressos, direitos de participação, memberships e outros direitos de uso;
e. Venda de produtos oficiais e outros produtos;
f. Comunidades, fornecimento de informações e serviços de plataforma;
g. Outros serviços desenvolvidos pela Empresa ou fornecidos por meio de parcerias.
A Empresa poderá alterar, adicionar ou interromper parte ou a totalidade do Serviço por necessidade operacional, técnica ou comercial.
Os detalhes específicos, condições de fornecimento e métodos de uso do Serviço seguirão as políticas ou avisos estabelecidos separadamente pela Empresa.
Artigo 5º (Compra e pagamento)
O Usuário poderá adquirir Produtos ou Serviços de acordo com os procedimentos disponibilizados no Serviço.
O contrato entre o Usuário e a Empresa será considerado concluído no momento em que o pagamento for processado com sucesso.
A Empresa poderá recusar, suspender ou cancelar pedidos nos seguintes casos:
a. Quando forem fornecidas informações falsas;
b. Quando houver erro de pagamento ou suspeita de pagamento fraudulento;
c. Quando ocorrer erro no sistema;
d. Quando houver outros motivos razoáveis.
O Usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer problemas causados por informações falsas ou incorretas.
Artigo 6º (Operação de eventos e programas)
A Empresa poderá operar diversos eventos e programas em formato online ou offline.
As condições de participação, forma de operação, cronograma, local e regras detalhadas de cada evento seguirão os avisos separados ou a página de informações do respectivo evento.
A Empresa poderá alterar ou cancelar o cronograma, local, forma de realização ou conteúdo do evento em caso de saúde, segurança ou alteração de agenda do artista, força maior, regulamentações governamentais, problemas técnicos ou outras circunstâncias inevitáveis.
O Usuário deverá cumprir as regras operacionais anunciadas pela Empresa. Em caso de violação, a Empresa poderá restringir a participação, remover o Usuário do evento ou limitar o uso do Serviço.
Artigo 7º (Conteúdo e propriedade intelectual)
Todos os direitos sobre conteúdos, marcas, logotipos, designs, vídeos, músicas, imagens e demais materiais fornecidos no Serviço pertencem à Empresa ou aos seus legítimos titulares de direitos.
O Usuário não poderá copiar, distribuir, modificar, vender, transmitir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer Conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.
A Empresa poderá utilizar conteúdos filmados ou produzidos durante a operação do Serviço ou de eventos para fins de promoção, marketing e operação do Serviço.
Artigo 8º (Menores de idade)
Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento ou autorização de seu representante legal.
Ao utilizar o Serviço ou adquirir um Produto, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento legal necessário.
A Empresa não terá obrigação de verificar separadamente a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário.
Artigo 9º (Reembolso)
Cancelamentos e reembolsos seguirão a Política de Reembolso publicada separadamente pela Empresa.
Condições específicas de reembolso poderão ser aplicadas conforme cada Evento ou Produto, e tais condições serão informadas no momento da compra.
O reembolso poderá ser limitado em casos de impossibilidade de uso causada por motivos pessoais do Usuário, problemas no dispositivo, conexão de internet, ambiente de rede ou outras razões atribuíveis ao Usuário.
Artigo 10º (Dados pessoais)
A Empresa coleta e utiliza dados pessoais dentro do escopo necessário para a prestação do Serviço.
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da Empresa.
Artigo 11º (Isenção de responsabilidade)
A Empresa não será responsável por danos causados por desastres naturais, guerra, tumultos, medidas governamentais, falhas de comunicação, falhas de internet, falhas de sistema ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da Empresa.
A Empresa não será responsável por danos causados por motivos atribuíveis ao Usuário.
A Empresa não terá obrigação de intervir em disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, nem será responsável por tais disputas.
A Empresa não será responsável por falhas causadas por dispositivos do Usuário, ambiente de rede do Usuário ou serviços de terceiros.
Artigo 12º (Lei aplicável e jurisdição)
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República da Coreia.
Quaisquer disputas relacionadas ao Serviço estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da República da Coreia.
Disposição suplementar
Estes Termos entram em vigor em 30/05/2026.